• Direito Constitucional - Direitos Fundamentais

Público Alvo: Todos aqueles interessados em aprofundar seu conhecimento em Direito Constitucional – Direitos Fundamentais.

 

Docente:

Profª. Érika Rosa

 

Conteúdo Programático:

Conceito de Direito Constitucional, importância dos Direitos Fundamentais, dos Princípios Fundamentais e art. 1º CF - Fundamentos da RFB.

 

Art. 2º CF - Poderes da União, art. 3º CF- objetivos da RFB e art. 4º CF - Relações Internacionais da RFB

 

Características dos Direitos e Garantias Fundamentais

 

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos  art. 5º CF- caput, I a III CF/88 (Direito à vida, igualdade, legalidade, proibição da tortura).

 

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º, IV a XVI CF/88 (liberdade de manifestação de pensamento, consciência, crença e culto, liberdade de atividade intelectual, artística, cientifica, de comunicação, indenização em caso de dano, intimidade e vida privada, sigilo bancário, inviolabilidade domiciliar, sigilo correspondência e comunicações, liberdade de profissão, direito de reunião).

 

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º, XVII ao XXI CF/88 (liberdade de locomoção, liberdade de informação, direito de associação).

 

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º, XXII ao XXIX CF/88 (direito de propriedade, desapropriação e servidão administrativa).

 

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º, XXX ao XLIII CF/88 (direito de herança e estatuto sucessório, propriedade intelectual, defesa do consumidor, direito e petição e obtenção de certidão, principio inafastabilidade de jurisdição, limites à retroatividade da lei, princípio do juiz natural, tribunal do júri, segurança jurídica em matéria criminal, legalidade e anterioridade da lei penal, práticas discriminatórias, crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia).

 

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º, XLIV ao L CF/88 (crimes inafiançáveis e imprescritíveis, regras constitucionais sobre penas, direitos assegurados ao preso).

 

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º, LI ao LXVII CF/88 (regras sobre extradição, princípio do promotor natural, presunção da inocência, regras sobre prisão, identificação criminal, ação penal privada subsidiária da publica, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, provas ilícitas, publicidade dos atos processuais), art. 5º, LXXIV ao LXXVIII CF/88(assistência jurídica gratuita, indenização por erro judiciário, gratuidade registro civil e certidão óbito, gratuidade habeas corpus e habeas data, razoável duração do processo).

 

Remédios Constitucionais: Habeas Corpus - Art. 5º, LXVIII CF/88, Mandado de Segurança Individual - Art. 5º, LXIX CF/88, Mandado de Segurança Coletivo - Art. 5º, LXX CF/88, Mandado de Injunção - Art. 5º, LXXI CF/88, Habeas Data- Art. 5º, LXXII CF/88, Ação Popular - Art. 5º, LXXIII CF/88.

 

Art. 5º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º CF/88, aplicação imediata das normas sobre DGF, tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, Tribunal Penal Internacional.

 

Dos direitos Sociais - art. 6º (direitos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados) e 7º CF/88 (direitos dos trabalhadores urbanos e rurais).

 

Duração do Curso: 25 vídeos com duração entre 6 e 44 minutos cada.

 

- O (A) aluno(a) tem direito a acessar cada vídeo aula 6 vezes.

 

Promoção e Organização:

UNIEMS

 

Configuração Mínima Recomendada

·Acesso à internet, velocidade mínima de 1Mb

·Navegador Mozilla Firefox,Google Chrome

 

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Direito Constitucional - Direitos Fundamentais

  • Professor(a): Érika Rosa
  • Código do curso: ppead_059
  • Disponibilidade: Em estoque
  • R$80,00